Search for: "Sal Pena"
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25 Oct 2012, 6:02 am
Veja abaixo as penas estabelecidas: Quadrilha (item II da Ação Penal 470) Pena de 2 anos e 11 meses de reclusão Com base no artigo 288 do Código Penal Corrupção ativa (item III.1 – Câmara dos Deputados) Pena de 4 anos e 1 mês de reclusão Com base no artigo 333 do Código Penal 180 dias-multa no valor de 10 salários mínimos vigentes à época (R$ 240), no… [read post]
1 Dec 2011, 2:12 pm
Em quais tipos de crimes essa pena pode ser aplicada? [read post]
8 Sep 2011, 3:09 pm
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de encerrar o julgamento do deputado federal Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB/PA) condenando-o pelo crime de esterilização irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996) à pena de reclusão de três anos, um mês e dez dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário-mínimo. [read post]
9 Dec 2011, 1:12 pm
De acordo com a defesa, ele cumpre a pena em regime fechado e, por isso, requer liminar também para suspender a execução da pena até o julgamento de mérito do HC. [read post]
19 Apr 2011, 12:10 pm
A pena de reclusão foi convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de 50 salários mínimos. [read post]
5 May 2011, 12:37 pm
Pleiteou, ainda, subsidiariamente, a redução da pena e fixação de regime aberto. [read post]
16 Mar 2012, 6:51 pm
Quanto ao argumento de falta de proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penas, o ministro concluiu: “As penas aplicadas foram bem dosadas, ajustando-se, com acurada harmonia, aos atos ímprobos cometidos pelo recorrente. [read post]
12 Jun 2012, 7:06 am
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 113738) impetrado em favor dos irmãos Giacomo e Giordano Cacciola, condenados à pena de seis meses de detenção, substituída por multa equivalente a 10 salários-mínimos, pela prática de “racha” ou “pega” no trânsito, crime previsto no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). [read post]
8 Sep 2011, 4:09 pm
Também foram aplicados 14 dias-multa, sendo cada dia-multa arbitrado em um salário-mínimo. [read post]
26 Nov 2020, 5:15 am
La abogada de la Sociedad para la Asistencia Legal (SAL), Iris Y. [read post]
19 Mar 2014, 12:39 pm
Edgardo Rivera García, el miércoles, 26 de marzo a las 8:00PM en el salón L-1 de la Escuela de Derecho de la Universidad de Puerto Rico. [read post]
2 Nov 2020, 11:18 am
El artículo 12.22 del Código Electoral establece que la persona que incumpla la medida incurrirá en un delito menos grave y será sancionada con: una pena de reclusión por un término de hasta 90 días una multa de hasta $5,000 ambas penas, a discreción del tribunal Los restaurantes, las barras de los barcos de cruceros y los establecimientos comerciales de los hoteles, paradores y condohoteles certificados por la… [read post]
24 Feb 2012, 1:02 pm
A proposta do procurador é para que o parlamentar doe, durante dois anos, um salário mínimo à instituição beneficente Casa de Moisés, localizada no município de Águas Lindas de Goiás (GO). [read post]
2 Apr 2012, 4:04 pm
A pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), foi convertida em prestação de serviços à comunidade por igual período e pelo pagamento de dois salários-mínimos por mês uma entidade de assistência social estipulada pelo juízo da execução. [read post]
19 Dec 2011, 12:12 pm
A denúncia afirma que o servidor teria se negado a contribuir e, assim, o ex-vereador teria acompanhado o servidor até o banco quando recebeu seu salário e se apropriou de parte dele. [read post]
12 Jan 2012, 10:27 am
Como resposta, recebeu a mensagem “Me processe…estou aguardando…” Como as ofensas não foram retiradas, N.M.M.M. entrou com ação pedindo indenização na quantia máxima de 20 salários mínimos, a serem creditados na conta da Apae de Divinésia. [read post]
6 Oct 2015, 8:44 am
Hoy martes, 6 de octubre a las 2 de la tarde, la Comisión de Asuntos de la Mujer y Equidad celebrará una vista pública sobre la medida en el Salón de Audiencias 2, sobre el Proyecto de la Cámara 2340. [read post]
6 Sep 2011, 11:10 pm
Sobra decir que salí pésima y por eso no promocioné ese video. [read post]
5 May 2020, 5:05 am
Visita nuestro Observatorio COVID-19 en Puerto Rico El presidente del Senado, Thomas Rivera Schatz, le concedió una semana a la Oficina de Administración de Tribunales (OAT) y al Departamento de Corrección y Rehabilitación (DCR) para que le brinden las estadísticas de personas que se encuentran cumpliendo penas a causa de la determinación de un jurado que no fue unánime. [read post]
2 Mar 2012, 9:03 am
“Na concreta situação deste processo, nem mesmo a imposição de uma pena concreta no máximo permitido pelo tipo penal – cinco anos – manteria a integridade da pretensão estatal punitiva. [read post]
